Não cabe HC contra decisão de ministro do Supremo, decide PlenárioData da Publicação: 17 de fevereiro de 2016 às 17h06
Não cabe Habeas Corpus contra decisão monocrática de ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi o que decidiu, nesta quarta-feira (17/2), o Plenário da corte, ao não conhecer de HC impetrado contra decisão do ministro Cezar Peluso, já aposentado, que autorizou a prorrogação de escutas telefônicas …
