Bem de pequeno valor é diferente do de valor insignificante, diz STJ

Data da Publicação: 12 de fevereiro de 2016 às 16h16

A diferenciação entre o bem de pequeno valor e o de valor ínfimo é essencial para a aplicação do princípio da insignificância aos casos de furtos. É que a falta de repressão à subtração de mercadorias desse tipo pode acabar sendo um incentivo aos pequenos delitos. É o que mostra a jurisprudência …

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