STJ analisa resolução sobre processamento de reclamação na corteData da Publicação: 12 de fevereiro de 2016 às 14h03
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar a legalidade e constitucionalidade da Resolução STJ 12/2009, que regula o processamento de reclamação na corte. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Felix Fischer, após os votos do relator, ministro Raul…
