Não cabe reciprocidade em caso de entrada de moeda estrangeira no BrasilData da Publicação: 12 de agosto de 2013 às 17h21
Um colombiano que tentou entrar no Brasil com US$ 10 mil sem declará-los na Alfândega, teve retidos R$ 11 mil ao ingressar no Brasil, por exceder o limite de R$ 10 mil estabelecido pela Lei 9.069/1995. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento a um recurso do turista, …
