STF publica acórdão que libera “privatização” de serviços públicos

Data da Publicação: 12 de fevereiro de 2016 às 10h36

A atuação do poder público no domínio econômico e social pode ser viabilizada por intervenção direta ou indireta, inclusive quando induz que particulares executem atividades de interesse público, pois a atuação privada pode ser mais eficiente. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal ao reconhec…

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