Terceirização ilícita gera dano moral coletivo e indenização ao FAT

Data da Publicação: 11 de fevereiro de 2016 às 13h20

A terceirização ilícita de trabalhadores, ou seja, de empregados que atuem na atividade-fim de uma empresa, gera dano moral coletivo por atentar contra ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) c…

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