Associação quer ser amicus curiae em ADI sobre patentesData da Publicação: 10 de fevereiro de 2016 às 09h22
A Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), ao lado de outras ONGs, quer participar como amicus curiae do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, de um dispositivo legal que disciplina o prazo de proteção de uma patente.
O artigo 40 da Lei 9.279/1996 estabelece o prazo de 20 ano…
