Pedro Lopes: Medida socioeducativa a jovem adulto tem peculiaridades

Data da Publicação: 9 de fevereiro de 2016 às 11h22

Neste pequeno trabalho, procurarei provocar a reflexão sobre a possibilidade de aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto àquele que, tendo cometido ato infracional na condição de adolescente, completou, no curso do processo judicial infracional, a maioridade penal, com especial foco na…

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