Desconto de pensão por morte para quitar dívida gera dano moral

Data da Publicação: 9 de fevereiro de 2016 às 08h46

As dívidas de uma pessoa que morreu não podem ser abatidas do valor acumulado em plano de previdência. Por essa razão, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve condenação ao fundo de pensão dos empregados da Companhia Energética de Brasília a devolver descontos deduzido…

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