Escola religiosa pode negar matrícula por falta de pagamento

Data da Publicação: 8 de fevereiro de 2016 às 17h23

O caráter filantrópico-religioso de uma instituição de ensino não impede seu direito de negar a renovação de matrícula de aluno inadimplente. O entendimento foi expresso pelo juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga para negar o pedido feito pelos pais de estudantes de escolas vinculadas à Congregaçã…

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