Alegação de legítima defesa não afasta atenuante de confissão

Data da Publicação: 7 de fevereiro de 2016 às 10h37

O fato de um réu apontar legítima defesa para o crime não pode afastar da atenuante de confissão espontânea. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reduzir a pena do ex-médico Farah Jorge Farah, de 16 anos de prisão para 14 anos e 8 meses.
Ele foi…

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