STJ suspende ações que tratam de cobrança de corretagem

Data da Publicação: 3 de fevereiro de 2016 às 17h30

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino determinou, na Medida Cautelar 25.323–SP, a suspensão de todas as ações em trâmite no país que discutem a validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assesso…

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