Raquel Gapski: Novo CPC muda peido de concessão de usucapiãoData da Publicação: 30 de janeiro de 2016 às 06h54
Seguindo a linha da desjudicialização de ações que não envolvam litígio, o novo Código de Processo Civil introduziu o instituto do usucapião extrajudicial ao ordenamento jurídico brasileiro. O artigo 1.071 do Código de Processo Civil de 2015 incluiu o artigo 216-A à Lei de Registro Público, regul…
