PGR questiona lei mineira que permite venda de álcool em estádiosData da Publicação: 26 de janeiro de 2016 às 19h18
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar lei de Minas Gerais que autoriza a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. De acordo com o autor, a lei estadual invadiu competên…





