Porte de droga para consumo não deve ser punido com prisão, diz STJData da Publicação: 21 de janeiro de 2016 às 09h01
A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio. Essa é a tese aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamentos de casos que envolvem a posse de entorpecentes, desde a edição da nova Lei Antidrogas (Lei 11.343), em 2006.
A corte costuma …
