Rogério Taffarello: MP 703 é conveniente, mas apresenta problemas

Data da Publicação: 20 de janeiro de 2016 às 15h46

Tem rendido inusitada polêmica o texto da Medida Provisória 703, de 18 de dezembro de 2015, a qual alterou o regramento do acordo de leniência previsto nos artigos 16 a 17-B da Lei 12.846/13, a Lei Anticorrupção. Uma leitura atenta da MP, porém, parece demonstrar a conveniência política e a corre…

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