Alckmin proíbe exigência de valor mínimo para compras com cartão

Data da Publicação: 19 de janeiro de 2016 às 14h56

Uma nova norma em vigor no estado de São Paulo proíbe que estabelecimentos comerciais fixem valor mínimo para compras e consumo com cartão de crédito ou débito. A Lei 16.120/2016 foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e publicada nesta terça-feira (19/1) no Diário Oficial do estado…

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