Presos de Catanduvas (PR) receberão R$ 2 mil por revista excessivaData da Publicação: 16 de janeiro de 2016 às 09h52
A União dever pagar R$ 2 mil de danos morais a dois detentos agredidos durante revista na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. O fundamento está no artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição, que …
