São Paulo suspende cobrança de ICMS no download de softwaresData da Publicação: 14 de janeiro de 2016 às 15h00
O governo de São Paulo suspendeu temporariamente a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o software adquirido via download. De acordo com o Decreto 61.791/16, o tributo não será exigido enquanto não for definido o estabelecimento responsável pelo pagamento do…
