Lacerda: MP 703 é um passo à racionalização do acordo de leninênciaData da Publicação: 14 de janeiro de 2016 às 09h26
Em artigo publicado na ConJur nesta segunda-feira (11/01), os promotores de justiça Roberto Livianu e Marcelo de Oliveira classificam a Medida Provisória 703 como “aberração jurídica afrontosa à CF”. Convém a reflexão: seriam mesmo as novas disposições uma aberração ou uma tentativa de racionaliz…
