Se mais benéfico ao trabalhador, convenção prevalece sobre acordoData da Publicação: 9 de janeiro de 2016 às 12h35
As condições estabelecidas em convenção coletiva, quando mais favoráveis ao trabalhador, prevalecerão sobre as normas estipuladas por meio de acordo assinado entre sindicato e empregador. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reintegrar um auxiliar de produção de um frigor…





