Ausência de índios em terra da União não justifica usucapiãoData da Publicação: 3 de janeiro de 2016 às 15h44
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou usucapião a particulares sobre terras pertencentes à União e que foram demarcadas como área indígena. Antigos moradores do local entraram com uma ação para conseguir o domínio pleno de imóvel rural localizado no bairro dos Prados, no mun…
