STF comete erro grave no julgamento do rito do impeachment

Data da Publicação: 2 de janeiro de 2016 às 07h01

Nos dias 16 e 17 de dezembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 378, definiu o rito a ser aplicado ao processo de impeachment do presidente da República.
Quase todas as decisões do STF no âmbito desse processo são consistentes e …

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.