Barroso desmente acusação de que omitiu norma ao julgar impeachmentData da Publicação: 1 de janeiro de 2016 às 16h54
A formação da comissão de impeachment na Câmara dos Deputados não é uma eleição, conforme aponta o artigo 33 do Regimento Interno da Casa. Por isso, o Supremo Tribunal Federal não aplicou o artigo 188 do regimento, que trata especificamente de eleições — e de votação secreta. Com essa clareza, o …





