Questionada isenção de contribuição sindical de empresas sem empregados

Data da Publicação: 25 de dezembro de 2015 às 15h30

Os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que disciplinam o recolhimento da contribuição sindical estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal. Proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.429 pede q…

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