Supremo só discutirá mérito de ADI contra Lei do Direito de RespostaData da Publicação: 24 de dezembro de 2015 às 11h34
O questionamento contra a Lei de Direito de Resposta irá correr com mais rapidez no Supremo Tribunal Federal. O relator, ministro Dias Toffoli, decidiu fazer com que a Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual a Associação Nacional de Jornais (ANJ) questiona dispositivos da Lei 13.188/2015 (Le…
