Lei, e não resolução, é que deve tratar de logísitica reversaData da Publicação: 20 de dezembro de 2015 às 16h00
A Lei Federal 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil. Um dos principais instrumentos da PNRS destinados a promover uma gestão integrada dos resíduos no país é a chamada responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, no bojo da qual se enco…
