Presos que praticarem esportes poderão ter direito a redução de penaData da Publicação: 3 de agosto de 2013 às 16h38
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5516/2013, que estende ao preso que praticar atividades desportivas regulares o benefício da remição de pena. Segundo a Lei de Execução Penal (7.210/1984), os condenados em regime fechado ou semiaberto já podem ter parte do tempo de pena reduzido p…
