Para confederação, lei sobre agente policial de custódia é constitucional

Data da Publicação: 16 de dezembro de 2015 às 19h12

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou ação, no Supremo Tribunal Federal, pedindo que a corte declare a constitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal 13.064/2014, que mudou a denominação de agente penitenciário da Polícia Civil do Distrito Federal para age…

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