Gustavo Ribeiro: Novo modelo “pigouseano” de solução de controvérsias

Data da Publicação: 16 de dezembro de 2015 às 09h07

O ano de 2015 representa um avanço considerável no incremento da normatização do que vem sendo denominado métodos adequados à solução de controvérsias. A lista não é pequena. Inclui desde a reforma da Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015), passa por uma nova Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) e alca…

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