Plenário do Supremo discutirá prisão antes de trânsito em julgadoData da Publicação: 15 de dezembro de 2015 às 19h12
Caberá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal discutir se a prisão depois da condenação em segunda instância — e antes do trânsito em julgado — é constitucional. A 2ª Turma da corte decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (15/12), afetar ao Plenário um Habeas Corpus que discute a questão.
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