MPT vai contra proposta que pretende definir trabalho escravo

Data da Publicação: 14 de dezembro de 2015 às 19h08

A definição do que é trabalho análogo à escravidão no Brasil é polêmica. A falta de parâmetros faz com que a simples desobediência a um dos milhares de itens das normas de saúde e segurança do Ministério do Trabalho possa ser considerado trabalho análogo à escravidão, segundo o artigo 149 do Códi…

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