MPT vai contra proposta que pretende definir trabalho escravoData da Publicação: 14 de dezembro de 2015 às 19h08
A definição do que é trabalho análogo à escravidão no Brasil é polêmica. A falta de parâmetros faz com que a simples desobediência a um dos milhares de itens das normas de saúde e segurança do Ministério do Trabalho possa ser considerado trabalho análogo à escravidão, segundo o artigo 149 do Códi…





