Toffoli suspende leis que proíbem propaganda de remédio em SCData da Publicação: 14 de dezembro de 2015 às 19h35
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de uma lei de Santa Catarina que proibia a propaganda de remédios em meios de comunicação. A decisão foi tomada em liminar monocrática, a ser levada ao Plenário do STF, em duas ações diretas de inconstitucionalidade. Para …





