De cada 10 leis dos municípios fluminenses, 8 são inconstitucionaisData da Publicação: 12 de dezembro de 2015 às 08h44
Levantamento feito pelo Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2016, lançado nesta quinta-feira, no Tribunal de Justiça daquele estado, revela que foram consideradas inconstitucionais 85 das leis que tiveram sua constitucionalidade questionada no Órgão Especial da corte. Leia abaixo reportagem sobre o…





