STF discutirá constitucionalidade da lei do impeachment no dia 16Data da Publicação: 8 de dezembro de 2015 às 19h32
A ação em que o Supremo Tribunal Federal vai analisar cautelarmente a constitucionalidade da lei do impeachment foi incluída na pauta do dia 16 de dezembro. O pedido do PCdoB, feito por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, pede que o STF decida “o que, da Lei 1.079, pas…
