Atuação da Defensoria Pública nas ações possessórias multitudinárias

Data da Publicação: 8 de dezembro de 2015 às 12h46

Uma inovação interessante consiste na atuação da Defensoria Pública nas ações possessórias multitudinárias, estabelecida pelo artigo 554 e 565 do novo Código de Processo Civil, rompendo paradigmas do atual código. O tema da posse é alvo de grande sensibilidade no desempenho das funções institucio…

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