Posição do Supremo sobre violação de domicílio é prudencialData da Publicação: 4 de dezembro de 2015 às 13h05
A despeito de uma enxurrada de críticas assacadas em diversos foros, inclusive no ConJur, a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 603.616 (5 de outubro de 2015), onde se discutiu se e quando policiais podem adentrar domicílios sem mandado judicial com o fito de buscar e apreender drogas, mere…





