Leis que reduzem custo de energia para consumidor são contestadas no STFData da Publicação: 31 de julho de 2013 às 15h02
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as Leis 12.767/2012 e 12.783/2013, que promoveram alterações nas regras do setor elétrico visando a redução do custo da energia elétrica para o consumidor final. A entidade sustenta q…
