Lei do Direito de Resposta viola liberdade de imprensa

Data da Publicação: 30 de novembro de 2015 às 08h28

Após anos de demorada tramitação perante o Congresso Nacional (CN), deu-se a publicação, quase que a toque de caixa, da Lei 13.188/15, que regula o direito de resposta ou à devida retificação da pessoa ofendida, previsto no artigo 5º, V, da Constituição Federal (CF), no que tange a “matéria divul…

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