Não há conflito entre qualificadoras de feminicídio e motivo torpe

Data da Publicação: 24 de novembro de 2015 às 07h47

Não há conflito entre as qualificadoras do crime de homicídio de feminicídio e motivo torpe. Com esse entendimento, a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por unanimidade, deu provimento a recurso do Ministério Público e incluiu, na pronúncia de um réu acusado de matar su…

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