STJ retoma julgamento de matérias chave em Direito Privado e Penal

Data da Publicação: 28 de julho de 2013 às 13h21

A 2ª Seção do STJ, especializada em matéria de Direito Privado, deve retomar o julgamento de Recurso Especial que trata de revisão de previdência privada, interposto por viúva que migrou de um plano para outro. Discute-se, no caso, o critério adotado para a atualização do plano, qual o índice apl…

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