Observatório Constitucional: Soberania popular, representação e jurisdição constitucional

Data da Publicação: 6 de abril de 2013 às 08h02

Segundo os termos da Constituição brasileira “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (artigo 1º, parágrafo único), proclamando, assim, três fundamentos centrais do nosso sistema político: (i) Uma vez que, todo pod…

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