Observatório Constitucional: O Supremo e a integração conforme a ConstituiçãoData da Publicação: 27 de julho de 2013 às 10h50
Em artigo publicado em 18 de maio passado, tive a oportunidade de analisar os limite tradicionalmente reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal à interpretação conforme a Constituição: o sentido literal do texto e a vontade do legislador. A partir dessa análise, foi possível constatar que não …





