Observatório Constitucional: O Supremo e a integração conforme a Constituição

Data da Publicação: 27 de julho de 2013 às 10h50

Em artigo publicado em 18 de maio passado, tive a oportunidade de analisar os limite tradicionalmente reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal à interpretação conforme a Constituição: o sentido literal do texto e a vontade do legislador. A partir dessa análise, foi possível constatar que não …

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