Turma do STJ julga válida licitação cujo contrato já foi cumpridoData da Publicação: 15 de novembro de 2015 às 10h57
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou improcedente uma ação popular que contestava licitação para abertura e exploração de poços em Vinhedo (SP). Como o processo questionava um contrato de 15 anos, que já foi totalmente cumprido, a Turma considerou que qualquer decisão que fosse profe…
