Cabe ao MP investigar condições de trabalho em presídio na BahiaData da Publicação: 14 de novembro de 2015 às 13h17
É atribuição do Ministério Público da Bahia conduzir investigação sobre as condições mínimas de trabalho no Presídio Regional de Feira de Santana. A decisão, do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, se deu na Petição 5.659, na qual o Ministério Público do Trabalho suscita conflito …
