O Tribunal de Justiça de Minas Gerais proibiu, por decisão liminar, que o proprietário de uma lanchonete coloque sua churrasqueira na calçada ou em qualquer local onde a emissão de fumaça possa prejudicar ou perturbar a vizinhança. A decisão da 10ª Câmara Cível do TJ-MG mantém a sentença.
A ação…