É inválida cláusula que prevê redução salarial sem contrapartida

Data da Publicação: 13 de novembro de 2015 às 19h01

Cláusula de convenção coletiva que estipula redução salarial sem contrapartida aos trabalhadores é inválida. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou norma coletiva que reduziu em 12% o salário de um operador de equipamento gráfico, mesmo com a…

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