Deixar um trabalhador sem função fere sua dignidade, e o ato deve ser reparado por meio de indenização. A tese é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em caso no qual o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia (Sebrae-BA) foi condenado a pagar R$ 52 mil por danos mo…