Novo CPC não recriou ou restaurou a separação judicialData da Publicação: 8 de novembro de 2015 às 08h00
Em 2010, com a Emenda Constitucional 66, foram removidos os últimos obstáculos para realização direta do divórcio judicial ou extrajudicial, no Brasil: as exigências de prévia separação judicial ou prévia separação de fato mínima de dois anos. Essa interpretação, que se tornou dominante, deve ori…
