Reserva de plenário pode ser afastada se há jurisprudência do STFData da Publicação: 7 de novembro de 2015 às 16h38
O Supremo Tribunal Federal reafirmou que quando a decisão judicial estiver fundada em jurisprudência do Pleno ou em súmula da corte, ela não precisa ser submetida à regra da reserva de plenário. A questão foi analisada pelo Plenário Virtual ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo 914.045, q…
